Sala do Empreendedor é um dos serviços oferecidos no Câmara Móvel - Foto: Genilson de Lima

A Sala do Empreendedor e a Ouvidoria da Câmara Municipal de Fortaleza, por meio do Câmara Móvel, estarão neste sábado, 5, das 8h às 14h, na Rua dos Trevos n° 1281, no Parque Jerusalém, em uma ação para a comunidade.

A unidade do Câmara Móvel tem a função de levar os serviços do Legislativo até a população. Ele consiste em um trailer equipado com duas salas climatizadas, que oferece a oportunidade do cidadão se formalizar junto ao programa Empreendedor Individual, e de apresentar sugestões e reclamações sobre o Poder Legislativo.

Para a formalização, os interessados devem ter em mãos as cópias e originais da identidade e do CPF, além do comprovante de endereço. Os negócios devem ter uma renda mensal até R$ 3 mil reais ou um faturamento anual até R$ 36 mil.

Ao se formalizar os pequenos negócios são inseridos na Previdência Social e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), tendo um custo fixo mensal de R$ 28,25 (comércio ou indústria) ou R$ 33,25 (prestação de serviços). Outros benefícios são a emissão provisória do alvará de funcionamento, contratação de um funcionário com menor custo, isenção de impostos federais, acesso a serviços bancários e a crédito diferenciado.

Só neste ano, o Câmara Móvel já contabiliza 272 formalizações e ainda sete declarações anuais, 86 emissão de boletos e 973 pedido de informações.

Fonte: http://wp.cmfor.ce.gov.br/cmfor/comunidade-do-parque-jerusalem-recebe-camara-movel/

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