Câmara Móvel leva o Legislativo Municipal para os quatro cantos da cidade - Foto: Genilson de Lima

O Câmara Móvel, unidade itinerante do Legislativo que compreende a Sala do Empreendedor e a Ouvidoria da Câmara Municipal estarão nesta sexta-feira, 11, e sábado, 12, nos bairros Parque Dois Irmãos e Granja Lisboa, respectivamente. Com esta iniciativa, a Casa Legislativa busca levar seus serviços à sociedade fortalezense. As iniciativas decorrem de requerimentos apresentados pela comunidade.

Na unidade do programa, a população poderá, além de se formalizar junto ao programa Empreendedor Individual, apresentar sugestões e reclamações sobre o Poder Legislativo. Para quem vai ao local em busca da formalização, deve levar cópias e originais do documento de identidade e do CPF e comprovante de endereço. Além disso, os negócios devem ter uma renda mensal de até R$ 3 mil ou faturamento anual até R$ 36 mil.

Com a formalização, estes negócios são inseridos na Previdência Social e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Além disto, outros benefícios são a emissão de alvará de funcionamento provisório, a contratação de funcionário com menor custo, a isenção de impostos federais, o acesso aos serviços bancários e ao crédito diferenciado.

Vale ressaltar que, até a presente data, o Câmara Móvel contabilizou 272 formalizações, 7 declarações anuais, 86 emissões de boletos e 973 pedidos de informações.

Serviço:

Câmara Móvel

Local: Rua Heloísa Ferreira Lima, 2708 – Parque Dois Irmãos
Data: 11/11/2011
Horário: 8 às 14h

Local: Rua B, 1366 – Granja Lisboa
Data: 12/11/2011
Horário: 8 às 14h

Fonte: http://wp.cmfor.ce.gov.br/cmfor/camara-movel-chega-a-dois-bairros-de-fortaleza/

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