Câmara Móvel leva o Legislativo Municipal para os quatro cantos da cidade - Foto: Genilson de Lima

A Sala do Empreendedor e a Ouvidoria da Câmara Municipal de Fortaleza estarão nesta quarta-feira, 19, no Conjunto Sítio São João, no bairro Jangurussú. O atendimento, ofertado pelo Câmara Móvel, acontece das 8h às 17h, na sede da Associação Comunitária do Sítio São João (Rua 05 nº 29 – próximo ao final da linha da topique 59).

Ao procurar o Câmara Móvel, a população poderá legalizar a sua atividade profissional autônoma por meio do programa Microempreendedor Individual, como também expôr os seus anseios ao Legislativo por meio da Ouvidoria. Para a formalização, os interessados devem ter em mãos as cópias e originais da identidade e do CPF, além do comprovante de endereço. Os negócios devem ter uma renda mensal até R$ 3 mil reais ou um faturamento anual até R$ 36 mil.

Ao se formalizar os pequenos negócios são inseridos na Previdência Social e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), tendo um custo fixo mensal de R$ 28,25 (comércio ou indústria) ou R$ 33,25 (prestação de serviços). Outros benefícios são a emissão provisória do alvará de funcionamento, contratação de um funcionário com menor custo, isenção de impostos federais, acesso a serviços bancários e a crédito diferenciado.

Na comunidade do Sítio São João as principais atividades empreendedoras são: a costura por meio de facção, venda de confecção e cabeleireiro. Os serviços do Câmara Móvel foram solicitados pela comunidade, por meio da Associação.

Formalização

A Sala do Empreendedor, com dois anos de funcionamento, já contabiliza 2.707 pequenos negócios formalizados, com mais de nove mil atendimentos à população, nos quais são tiradas as dúvidas sobre o programa Empreendedor Individual. A Câmara, por meio da sala, oferece ainda os serviços da Declaração Anual do Simples Nacional que os empreendedores devem fazer ao Governo Federal, e a impressão dos boletos de contribuição à Previdência.

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