Moradores do bairro Bela Vista recebem nos dias 17 e 18 de maio os serviços de formalização da Sala do Empreendedor da Câmara Municipal de Fortaleza. O atendimento acontece das 8h às 15h, próximo a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), solicitação do vereador Casimiro Neto (PP). A próxima parada do Câmara Móvel será na Praça de Messejana no dia 21 de maio, das 8h às 14h, requerimento da Regional VI.

Os profissionais autônomos interessados na formalização devem procurar o trailer da Câmara portando cópias e originais da identidade, CPF e comprovante de endereço residencial e comercial. O programa Microempreendedor Individual, criado em 2009, enquadrou mais de 400 atividades profissionais, dentre elas, verdureiro, tatuador, sapateiro, rendeira, humorista, digitador e artesão.

Para a adesão ao programa, os negócios podem ter um faturamento mensal até R$ 5 mil reais e não ter outra empresa cadastrada no CNPJ. Com a formalização, o empreendedor é cadastrado na Previdência Social, inscrito gratuitamente no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, além de receber o alvará provisório de funcionamento. Conforme a área de atuação, comércio ou serviço, as empresas pagarão uma taxa de R$ 1,00 real de ICMS, R$ 5,00 reais de ISS e R$ 31,14 reais ao INSS (equivalente a 5% do salário mínimo).

Outro benefício do MEI é o acesso a linha de crédito diferenciada, oferecida pelo Banco do Brasil. O Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) oferece créditos que vão de R$ 150 a R$ 15 mil reais e juros de 0,64% ao mês. Outra opção é o BB Giro, o crédito é de R$ 1 mil a R$ 2 mil e a taxa de juros é de aproximadamente 2,10% ao mês.

A Sala do Empreendedor funciona com uma parceria da Câmara Municipal de Fortaleza com o Sebrae, Banco do Brasil, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O serviço de formalização também está disponível à população na sede do Legislativo e na Casa de Justiça e Cidadania no Fórum Autran Nunes.

Serviço:
Câmara Móvel – Bela Vista
Endereço: Rua Amazonas, nº 865 – Bela Vista
Dia: 17 e 18 de maio

Câmara Móvel – Messejana
Local: Praça da Igreja Matriz de Messejana
Endereço: Avenida Padre Pedro de Alencar s/n – Messejana
Dia: 21 de maio