Sala do Empreendedor é um dos serviços oferecidos no Câmara Móvel - Foto: Genilson de Lima

O Câmara Móvel, unidade itinerante da Sala do Empreendedor, estaciona na próxima segunda-feira, 21, no bairro Messejana. A equipe recebe os profissionais autônomos que desejam se inscrever no programa Empreendedor Individual (EI) e ter seus negócios formalizados.

Marceneiros, manicures, pedreiros e vários outros profissionais podem fazer parte do programa, garantindo, com a formalidade, o acesso a direitos trabalhistas e à previdência. “O EI tira as pessoas da informalidade, garantindo direitos e excluindo o risco de apreensões de mercadorias”, ressalta a coordenadora do Câmara Móvel, Edna Lima.

A unidade itinerante esteve ontem e permanece hoje, 18, até o meio-dia, no bairro Bela Vista. Até o momento, segundo Edna, 15 pessoas se inscreveram no EI. A coordenadora ressalta que as visitas do Câmara Móvel aos bairros têm contado com o apoio de lideranças comunitárias, que ajudam na divulgação da atividade e incentivam os empreendedores a buscar o serviço. Até o último dia 11, a Sala do Empreendedor registrou 257 profissionais no EI em 2012.

Bolsa Família
Algumas pessoas ainda acreditam que existe incompatibilidade entre o Empreendedor Individual e o programa Bolsa Família. Quanto a isso, Edna informa que é plenamente possível a inscrição de empreendedores no EI cujas famílias recebem o benefício do Governo.

Saiba mais
Os profissionais autônomos interessados na formalização devem procurar o Câmara Móvel portando cópias e originais da identidade, CPF e comprovante de endereço residencial e comercial. Não é possível se inscrever no EI se a pessoa já tiver outro cadastro de pessoa jurídica (CNPJ). Para a adesão ao programa, os negócios podem ter um faturamento mensal de até R$ 5 mil reais.

Com a formalização, o empreendedor é cadastrado na Previdência Social, inscrito gratuitamente no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além de receber o alvará provisório de funcionamento. Conforme a área de atuação (comércio ou serviço), as empresas pagam uma taxa de R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) e R$ 31,14 à Previdência Social (equivalente a 5% do salário mínimo).

SERVIÇO
Câmara Móvel – Messejana
Local: Praça da Igreja Matriz de Messejana
Endereço: Avenida Padre Pedro de Alencar s/n – Messejana
Dia: 21 de maio

Fonte: http://wp.cmfor.ce.gov.br/cmfor/camara-movel-recebe-empreendedores-de-messejana/

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