Sala do Empreendedor leva a formalização aos moradores da Sabiaguaba e Antônio Bezerra
Câmara Móvel leva o Legislativo Municipal para os quatro cantos da cidade - Foto: Genilson de Lima
O Câmara Móvel levará nos dias 14 e 16 de março os serviços da Sala do Empreendedor aos moradores dos bairros Sabiaguaba e Antônio Bezerra, respectivamente. O atendimento, que acontece das 8h às 17h, compreende a formalização de pequenos negócios das localidade e a declaração do Simples Nacional aos profissionais já formalizados, que deve ser feita até o dia 31 de maio.
Os interessados na formalização devem procurar o trailler da Câmara Municipal de Fortaleza portando cópias e originais da identidade, CPF e comprovante de endereço residencial e comercial. O programa Microempreendedor Individual, criado em 2009, legalizou mais de 400 atividades profissionais, dentre elas, verdureiro, tatuador, sapateiro, rendeira, humorista, digitador e artesão.
Para se enquadrar no programa os negócios podem ter um faturamento mensal até R$ 5 mil reais e não ter outra empresa cadastrada no CNPJ. Com a formalização, o empreendedor é cadastrado na Previdência Social, inscrito gratuitamente no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, além de receber o alvará provisório de funcionamento. Conforme a área de atuação, comércio ou serviço, as empresas pagarão uma taxa de R$ 1,00 real de ICMS, R$ 5,00 reais de ISS e R$ 31,14 reais ao INSS (equivalente a 5% do salário mínimo).
Outros benefícios do MEI são o acesso a linha de crédito diferenciada, oferecida pelo Banco do Brasil. O Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) oferece créditos que vão de R$ 150 a R$ 15 mil reais e juros de 0,64% ao mês. Outra opção é o BB Giro, o crédito é de R$ 1 mil a R$ 2 mil e a taxa de juros é de aproximadamente 2,10% ao mês.
Serviço:
Câmara Móvel – Sabiaguaba
Local: Escola Municipal Professor Manuel Eduardo Pinheiro Campos
Endereço: Rua Mirium s/n – Sabiaguaba
Dia: 14 de março
Câmara Móvel – Antônio Bezerra
Local: Praça da Escola Municipal Professor Joaquim Nogueira
Endereço:Rua Tomás Rodrigues s/n – Antônio Bezerra (próximo ao Terminal Rodoviário)
Dia: 16 de março
Fonte: http://wp.cmfor.ce.gov.br/cmfor/sala-do-empreendedor-leva-a-formalizacao-aos-moradores-da-sabiaguaba-e-antonio-bezerra/
