Câmara Móvel leva o Legislativo Municipal para os quatro cantos da cidade - Foto: Genilson de Lima

A unidade do Câmara Móvel, que tem a função de levar os serviços do Legislativo até a população, está no Centro de Fortaleza. O trailer equipado é com duas salas climatizadas, a Ouvidoria e a Sala do Empreendedor, está instalado na Praça da Estação, onde fica até esta terça-feira, de 8h às 17h.

A Ouvidoria serve como apoio aos cidadãos, que podem apresentar sugestões e reclamações sobre o Poder Legislativo. Já a Sala do Empreendedor atua como instrumento de divulgação e ampliação do atendimento aos profissionais que desejam aderir ao programa Empreendedor Individual.

O programa Empreendedor Individual oferece a formalização e o acesso a direitos trabalhistas aos profissionais que faturam até R$ 3 mil por mês. Ao ser formalizado, o empreendedor é registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), recebe o alvará provisório de funcionamento do seu negócio e a cobertura da Previdência Social, bem como tem acesso a serviços bancários e a crédito diferenciado.

No local, as pessoas contam com a assessoria necessária para se inscrever no programa, tirar dúvidas sobre a organização das finanças e informar-se sobre cursos e capacitações. Até agora foram realizados 4 cadastros e prestados 39 atendimentos. Além dos profissionais da Câmara, a sala do Empreendedor Individual (EI) conta com a presença de funcionários do Banco do Brasil para agilizar o processo de inscrição no programa. Os interessados em legalizar o seu negócio devem comparecer ao local portando cópias e originais do CPF e da carteira da identidade, além de um comprovante do endereço atual.

Desde sua criação, em 2009, a Sala do Empreendedor da Câmara Municipal já auxiliou na formalização de 2.642 negócios. Desses, 431foram formalizados em 2011, sendo 205 por meio do Câmara Móvel e 226 pela Sala do Empreendedor, que funciona de segunda à sexta-feira, de 8h às 17hs, na Câmara Municipal de Fortaleza.

O cidadão também poderá procurar esse serviço no horário de 8h às 15hs, na Casa da Justiça e Cidadania do Fórum Autran Nunes, que está localizada na Av. Duque de Caxias, n° 1150, no Centro da Cidade. A Casa da Justiça e Cidadania já formalizou até agora 22 pessoas. Os interessados em legalizar o seu negócio devem comparecer ao local portando cópias e originais do CPF e da carteira da identidade, além de um comprovante do endereço atual.

Serviço
Câmara Móvel
Praça da Estação
Até 6 de setembro
Horário: 8h às 17h
Para mais informações sobre o Empreendedor Individual, ligue para a Sala do Empreendedor da Câmara Municipal: (85) 3444 8444.

Fonte: http://wp.cmfor.ce.gov.br/cmfor/camara-movel-presta-servicos-na-praca-da-estacao/

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