Sala do Empreendedor já formalizou 3.348 pequenos negócios na Capital
Sala do Empreendedor marcou presença no Seminário Empreender 2012, nesta sexta-feira - Foto: Genilson de Lima
A Sala do Empreendedor funciona na sede do Legislativo da Capital e conta ainda com o serviço itinerante do Câmara Móvel. A unidade atua nos bairros de Fortaleza, levando a formalização ao encontro dos empreendedores nos quatro cantos da cidade.
Criada em 2009, a Sala do Empreendedor na Câmara Municipal de Fortaleza vem ao longo desses três promovendo a formalização de pequenos negócios na Capital através do Programa Microempreendedor Individual (MEI). O último levantamento mostra que 3.348 profissionais autônomos legalizaram a sua atividade empreendedora na cidade.
Em 2012 foram 437 microempreendedores individuais formalizados. O MEI possibilita pequenos negócios, com um faturamento mensal de até R$ 5 mil reais, ingressarem no mercado formal. Para legalizar uma atividade profissional no MEI basta procurar as unidades de atendimento da Sala do Empreendedor, portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de endereço.
Com foco na facilidade de acesso à formalização, o MEI possibilita aos empreendedores um atendimento sem burocracia, sendo no ato da inscrição no Programa emitido o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, como também o alvará provisório de funcionamento do estabelecimento comercial ou industrial.
Outros benefícios da formalização são o acesso aos serviços da Previdência Social, linha de crédito diferenciada e participar de licitações públicas. O ingresso no MEI é totalmente gratuito, tendo o empreendedor apenas um custo mensal com o INSS (R$ 31,10) e os impostos municipal e estadual, no valor de R$ 5,00 (ISS) e R$ 1,00 (ICMS), e um compromisso anual com a Declaração do Simples Nacional.
Sala do Empreendedor em números:
Ano / Quantidade de Formalizações
2009 – 663 formalizações
2010 – 1.829 formalizações
2011 – 419 formalizações
2012 – 437 formalizações
Fonte: http://wp.cmfor.ce.gov.br/cmfor/sala-do-empreendedor-ja-formalizou-3-348-pequenos-negocios-na-capital/
