Os serviços de formalização da Sala do Empreendedor nesta quarta-feira, 7 de novembro, beneficiarão os moradores do Conjunto São Cristovão. O Câmara Móvel, que retoma as suas atividades, faz parada na Avenida Contorno Norte, das 9h às 14hs, próximo a Escola Municipal Tais Maria Bezerra Nogueira.

Na ocasião profissionais autônomos podem tirar dúvidas sobre o programa Micro Empreendedor Individual como também formalizar a sua atividade profissional. No total são 471 profissões legalizadas pelo MEI, nas áreas de comércio, industria e prestação de serviços, que dentre elas estão, comerciante, cabeleireiro, manicure, pedreiro, vassoureiro, artesão e esteticista.

Para ingressar no programa os interessados devem procurar a unidade do Câmara Móvel portando identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço residencial e comercial. Os profissionais que fizeram a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física nos últimos dois anos é necessário o número de registro da DIRF. Vale ressaltar que os pequenos negócios devem ter um faturamento mensal de até R$ 5 mil reais.

Ao se formalizar os empreendedores são inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e na Previdência Social. Outros benefícios são a isenção de taxas para o registro empresarial, acesso ao crédito e aos serviços bancários e ao alvará de funcionamento provisório. O custo da formalização aos empreendedores é de R$ 31,10 reais com a Previdência Social e R$ 1,00 com ICMS (para a indústria e comércio) e R$ 5,00 de ISS (prestação de serviços)

Fonte: http://wp.cmfor.ce.gov.br/cmfor/camara-movel-retoma-atividades-nos-bairros-da-capital/

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